Hospitais deverão dar ‘pílula do dia seguinte’ a mulher que sofreu
violência.
Para religiosos, texto pode ampliar aborto; governo nega e propôs ajustes.
Deputados que integram a Bancada Evangélica da Câmara reagiram nesta quinta-feira (1º) à sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. Os parlamentares religiosos queriam que Dilma vetasse trecho que obriga os hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” em casos de estupro, informou o G1. Para a bancada evangélica, o texto abriria brechas para ampliar casos de aborto. No entanto, o Ministério da Saúde afirma que o termo profilaxia refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”, medicação que evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.
O texto foi sancionado na íntegra e passa a valer em 90 dias, mas, para não deixar dúvidas, o Executivo anunciou que enviará novo projeto de lei substituindo a expressão “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.
Para religiosos, texto pode ampliar aborto; governo nega e propôs ajustes.
Deputados que integram a Bancada Evangélica da Câmara reagiram nesta quinta-feira (1º) à sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. Os parlamentares religiosos queriam que Dilma vetasse trecho que obriga os hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” em casos de estupro, informou o G1. Para a bancada evangélica, o texto abriria brechas para ampliar casos de aborto. No entanto, o Ministério da Saúde afirma que o termo profilaxia refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”, medicação que evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.
O texto foi sancionado na íntegra e passa a valer em 90 dias, mas, para não deixar dúvidas, o Executivo anunciou que enviará novo projeto de lei substituindo a expressão “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.
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